Muito barulho por pouco

Crescimento econômico não se obtém por decreto. Essa verdade simples parece ter sido desprezada pelos formuladores palacianos do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado ontem pelo presidente Lula como o grande projeto do segundo mandato de seu governo para a área econômica.
Algumas das decisões tomadas – que ainda precisam passar pelo Congresso – podem de fato estimular as atividades em segmentos localizados da produção econômica, por reduzir a incidência da carga tributária. Outras não terão resultado prático nenhum a curto prazo, por constituírem providências burocráticas, como a de extinguir a Rede Ferroviária Federal e a Companhia de Navegação do São Francisco, já em processo de liquidação, ou meras intenções, como as de disciplinar a gestão, organização e controle social das agências reguladoras e continuar diminuindo a TJLP, a taxa de juro cobrada pelo BNDES das empresas. E outras, ainda, tendem a despertar muita resistência para sair do papel. As centrais sindicais, por exemplo, estarão em pé de guerra contra a utilização do Fundo de Garantia dos trabalhadores para financiar projetos de infraestrutura. Já os governadores não aceitarão tão facilmente a renúncia fiscal do IPI e do Imposto de Renda, prevista para algumas áreas, por prejudicar suas receitas estaduais.
Para aumentar ainda mais as desconfianças em relação à eficácia do pacote, a única medida de austeridade fiscal anunciada é a limitação da folha de pessoal, inclusive de inativos, por 10 anos - ué, mas o atual governo não acaba em 2010? -, ao crescimento anual de 1,5% mais a variação do IPCA, o índice oficial de inflação. As decisões de sentido inverso, ao contrário, abundam. Além da promessa de reduzir a TJLP e das isenções de impostos propostas, há uma que é, francamente, estapafúrdia. Se ela foi negociada com as centrais sindicais, como diz o governo, o foi com muita incompetência. Prevê o reajuste do salário mínimo, entre 2008 e 2011, com base na variação anual do INPC mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos imediatamente anteriores.
Façamos umas contas. O crescimento acumulado do PIB nos dois últimos anos foi de cerca de 5,2%. O INPC subiu 2,81% em 2006. A soma multiplicada das duas taxas, com o efeito dos juros compostos, dá cerca de 8,2%. Se a regra já estivesse valendo, o mínimo seria reajustado por esses 8,2% neste ano, ficando praticamente no mesmo nível dos 380 reais anunciados pelo governo. Ocorre que a inflação foi excepcionalmente baixa no ano passado. Se o INPC tivesse subido por exemplo 5%, como se previa, o governo seria obrigado a conceder um reajuste de 10,5%, causando um estrago ainda maior nas contas da Previdência, uma das principais fontes de déficit público. É claro que todos gostariam de dar ao trabalhador brasileiro o maior salário mínimo do mundo, mas uma coisa é querer, outra é poder. Assim, diante da realidade do país hoje, uma regra mais sensata, para não estourar de vez com o sistema oficial de aposentadoria e pensões, seria um reajuste pelo aumento do PIB per capita ocorrido a cada ano, e não do PIB geral em dois anos, mais o INPC.
Não há crescimento econômico que se sustente sem a criação de um ambiente favorável aos negócios. Isso significa, principalmente, encolher o tamanho do Estado para que este deixe de tomar recursos do setor privado para financiar as próprias dívidas, equilibrar as contas da Previdência, parar de interferir em setores com regulação acordada em contratos, melhorar a infraestrutura cortando gastos públicos correntes, reduzir a burocracia, estimular o empreendedorismo e ao mesmo tempo modernizar a legislação sindical para favorecer a geração de empregos.
O PAC vai na direção contrária a tudo isso. Basta ver que, do total de 504 bilhões de reais em investimentos previsto para o período de 2007 a 2010, somente a estatal Petrobrás será responsável por quase 30%, ou 144 bilhões. Como a economia brasileira é muito maior que a Petrobrás, só por aí dá para concluir que o pacote anunciado por Lula é insuficiente para fazer o PIB crescer 5% ao ano, como quer o governo.