A infidelidade castigada

Os deputados que trocaram a oposição pela situação seduzidos por promessas de vantagens e cargos devem agora estar, para usar uma expressão antiga, com a pulga atrás da orelha. O motivo é que o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em resposta a uma consulta formulada pelo até ontem Partido da Frente Liberal (PFL), agora simplesmente Democratas (DEM), entendeu pertencer o mandato parlamentar à legenda e não ao eleito, nas eleições proporcionais para deputado federal ou estadual e para vereador. O TSE abriu caminho, assim, para os partidos requererem de volta as vagas perdidas na Câmara dos Deputados com o troca-troca de seus eleitos infiéis. E estes, caso as legendas obtenham sucesso no pedido, o que parece certo diante do parecer dado anteontem pelo TSE, perderiam o mandato para os suplentes.
A manifestação da corte, integrada entre outros por três ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, um dos quais, Marco Aurélio Mello, é o próprio presidente do TSE, colheu de surpresa as hostes governistas na Câmara. Em alegre confraria, festejando a recente filiação de 36 deputados que tinham sido eleitos em outubro do ano passado por outros partidos, ao saber da decisão do tribunal passaram do riso aos protestos e lamentações. Afinal, como se sabe, não é fácil manter unida uma base de apoio ao governo, hoje no Brasil. Custa mensalões, ambulâncias superfaturadas e distribuição de milhares de cargos de confiança bem remunerados junto com a titularidade de alguns ministérios.
Mas um recurso ao STF como o aventado ontem pelo presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, deverá ter pouca serventia, porque tudo indica que a corte suprema manterá a palavra do TSE, até pelo fato de ministros seus integrarem o tribunal eleitoral. Outra saída para os governistas seria editar uma nova lei para consagrar a prática escandalosa da infidelidade partidária, na contramão de tudo o que se preconiza para a reforma política, mantido em banho-maria no Congresso por falta de interesse dos parlamentares governistas em moralizar o que quer que seja em sua seara. A iniciativa também tem duvidosas chances de êxito, pela grita que despertará na opinião pública.
Assim, os governistas vêem-se numa sinuca de bico, e a menos que encontrem uma forma de sair dela a aprovação de medidas do Executivo tende a tornar-se mais difícil do que esperavam. Depois de atrair as ratazanas de partidos de fora da base, o governo conta hoje com uma folgada maioria de 376 deputados num total de 513 da Câmara. Mas se os partidos da oposição, PSDB, DEM, PPS e também o PDT, que pelo menos na prática ainda não mostrou ser da situação, embora tenha anunciado a mudança de lado, recuperarem as vagas perdidas, o quadro muda de figura.