Erro de origem

As agências reguladoras nacionais foram concebidas, à época do governo Fernando Henrique Cardoso, como entidades autônomas e suprapartidárias, que atuassem principalmente com o objetivo de dar segurança aos investidores privados e assegurar serviços de boa qualidade aos consumidores, atendendo sempre ao interesse nacional. Destinavam-se, portanto, a trabalhar a serviço do Estado, ou seja, da Nação, e não do governo.
O governo do PT nunca se contentou com esse figurino das agências. Desde o primeiro momento quis subordiná-las ao poder central, tanto é que já em 2003 constituiu uma comissão interministerial para redefinir suas atribuições. Em seguida, dando de ombros para a insegurança institucional que essa atitude trazia ao setor privado, passou também a nomear apaniguados e correligionários para a direção das agências.
A Anac, do transporte aéreo, foi criada já neste governo, tendo passado a operar em 2006. Seu aparelhamento com quadros partidários e sua atuação para lá de suspeita no trato com as companhias aéreas, a quem deveria fiscalizar para coibir abusos contra os consumidores, não são portanto de surpreender, no ambiente de cosa nostra em que também as agências foram colocadas.
O novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, assumiu o cargo prometendo mais comando para combater a crise do transporte aéreo, além de admitir a possibilidade de haver demissões na diretoria da Anac. Para ele, o mandato fixo e a estabilidade no cargo dos diretores, garantidos na lei de criação da agência, constituem um “problema legal”, que deve ser debatido para uma eventual mudança. “Precisamos trabalhar em cima de resultados”, afirma o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - notabilizado naquele cargo pelos sistemáticos votos favoráveis que deu ao governo Lula -, em reportagem publicada hoje no jornal Valor. “Se houver necessidade, haverá um debate. Essas estruturas (as agências reguladoras) foram feitas para dar resultados, não para ser mantidas.”
Jobim não falou mais do que o óbvio. O problema é que uma intervenção na Anac aumentaria ainda mais a insegurança sentida pelo setor privado em relação ao chamado marco regulatório. Nesse caso, a emenda poderia sair pior que o soneto. Donde se conclui que o melhor, mesmo, era não ter errado na origem. Com uma direção mais técnica e menos aparelhada, a Anac não precisaria agora do conserto que Jobim pensa em fazer.